Decreto Executivo 019/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/03/2018
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 019/2018
De 05/03/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 725/2017, de 07/11/2017.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município do presente Exercício, no montante de R$ 832.626,51 (Oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) conforme segue:
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.62 ……….. R$……. 10.663,60
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1051 Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.01 ……….. R$….. 545.796,57
Órgão 07 SECRET. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade Orçamentária 07.02 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Função 08 ASSITÊNCIA SOCIAL
Sub-função 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa 0802 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Projeto/Atividade 2016 Manutenção das Atividades do FIA
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.00 ……….. R$………… 352,33
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 1503 TRANSITO SEGURO
Projeto/Atividade 2027 Sinalização de Vias Públicas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.12 ……….. R$……. 17.191,38
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Programa 1501 URBANIZAÇÃO DE VIAS
Projeto/Atividade 1057 Pavimentação de Ruas e Passeios
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.83 ……….. R$………… 353,03
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1060 Aquisição de Máquinas e Veículos
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.89 ……….. R$……. 41.801,52
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.07 ……….. R$……… 1.008,05
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.39 ……….. R$……. 10.403,76
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2021 Manut. de Convênio com a Sec. de Segurança Pública
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.10 ……….. R$……… 5.054,85
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.11 ……….. R$……. 17.043,81
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.10………… R$……… 1.000,00
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.11………… R$……… 5.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2023 Manutenção do FUMMPOM
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.00 ……….. R$……… 1.580,18
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2024 Manutenção do FUNREBOM
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.00 ……….. R$………… 755,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 1063 Ampliação da Rede Física de Saúde
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.02 ……….. R$….. 154.137,64
Órgão 14 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 1401 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2039 Manutenção do Fundo Munic. de Assistência Social
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.00 ……….. R$……. 20.484,79
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………. R$….. 832.626,51
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 832.626,51 (Oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos), será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de Recurso.
Art. 3º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 62.600,00 (Sessenta e dois mil e seiscentos reais) conforme segue:
Órgão 08 SEC MUNIC DE DESENV RURAL, AGRIC. E MEIO A.
Unidade Orçamentária 0801 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2018 Manutenção das Atividades de Apoio ao Agricultor
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 62.600,00
Art. 4º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 62.600,00 (Sessenta e dois mil e seiscentos reais), serão reduzidas as seguintes dotações orçamentárias.
Órgão 08 SEC MUNIC DE DESENV RURAL, AGRIC. E MEIO A.
Unidade Orçamentária 0801 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2018 Manutenção das Atividades de Apoio ao Agricultor
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 62.600,00
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 05 de março de 2018.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
Arquivos anexos
