Lei Complementar 058/2018

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/07/2018

EMENTA

  • DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 054/2017, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Lei Complementar058/2018

   De 24 de Julho de 2018

 

DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 054/2017, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

 

 

Art. 1º. Fica criado o Cargo Comissionado de Diretor de Escola, Código 06.20 nos termos da Lei Complementar Municipal n. 054/2017 de 18/12/2017, conforme anexo I desta lei:

Parágrafo Único – Em virtude da criação do cargo especificado no caput desde artigo, fica alterado o anexo II da Lei Complementar Municipal n. 054/2017 de 18/12/2017, passará a vigorar com as respectivas alterações.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigo na data de sua publicação

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande/SC, em 24 de Julho de 2018.

 

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

Mariana Kahler

Servidora Designada

 

 

 

 


QUADRO DE VAGAS E TABELA DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS

DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

 

CÓD

 

CARGO

 

 

DESCRIÇÃO DO CARGO

 

 

NÍVEL

N.º

DE

VAGAS

 

 

CARGA HORARIA

 

VENCIMENTO

 

06.20

DIRETOR DE ESCOLA

Coordenar todos os processos da instituição de ensino, organizando e controlando as atividades da Unidade escolar na gestão dos recursos matérias, administrativos, financeiros e de pessoal;

Manter as condições das instalações e estrutura física em perfeita ordem e condições de funcionamento, inclusive no que diz respeito a limpeza,  abertura e fechamento e  organização do local.

Gerenciar a atuação do corpo docente e demais servidores;

Realizar o acompanhamento do cotidiano escolar;

Resolver questões entre pais, mestres e alunos;

Executar o cumprimento das regras e ações dentro da instituição de ensino.

Auxiliar na elaboração de projetos da grade curricular e de integração escola/comunidade;

Incentivar a elaboração e a prática de projetos e inciativas que visam trazer inovação e mudanças positivas para o ambiente escolar;

Zelar pela qualidade do ensino.

CC-9

02

DEDICAÇÃO INTEGRAL

4.069,01