Portaria Executiva 72/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/03/2021

EMENTA

  • PORTARIAN.072/2021
    DE 04/03/2021

    “DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SIDIANE ZMIJEVSKI PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIAN.072/2021

       DE  04/03/2021

“DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SIDIANE ZMIJEVSKI PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar o Servidor Público Municipal SIDIANE ZMIJEVSKI, matrícula n. 420, servidora efetiva, ocupante do cargo de Assistente Financeiro, à disposição da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, com ônus para o Município para emissão de GTA – Guia de Transito Animal no Município de Lajeado Grande.

 

Art. 2º – O respectivo Servidor    não percebera qualquer tipo de remuneração ou, gratificação  pela designação,  não sendo considerado cumulação de função.

 

 

Art.3º  – As despesas decorrentes da aplicação deste decreto, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art.4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande 04 de março de 2021

 

                        Anderson Elias Bianchi

                           Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

                                                                          Nadia Inez Foresti

                                                                        Servidora designada