Decreto Executivo 91/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 23/09/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 091/2021
DE 20/09/2021“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO Nº 091/2021
DE 20/09/2021
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil) conforme segue:
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEADO GRANDE
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAUDE
Despesa 06
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.1.02.1102 R$ 80.000,00
Despesa 09
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.1.02.1102 R$ 20.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 2001 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2046 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
Despesa 28
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.1.01.1101 R$ 20.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……………………………………… R$……. 120.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil), será anulada na seguinte dotações;
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEADO GRANDE
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAUDE
Despesa 07
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.93.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPE. ENTRE ORG.
Fonte 0.1.02.1102 R$ 100.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 2001 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2046 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
Despesa 26
Elemento 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL
Elemento 3.1.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.1.01.1101 R$ 20.000,00
TOTAL GERAL ANULADO NESTE ARTIGO ……………………………………………….. R$……. 120.000,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 20 de setembro de 2021.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada