EMENTA

• “NOMEIA KATIA REGINA DA SILVA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE COORDENADOR DE SETOR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 014/2023

       De 09/01/2023

                                        “NOMEIA KATIA REGINA DA SILVA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE COORDENADOR DE SETOR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.

e CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

D E C I D E:

Art. 1º   – Nomear KATIA REGINA DA SILVA, para exercer o Cargo de Coordenador de Setor, Código do Cargo 06.27, junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, vencimento constante no Plano de Cargos e Salários relativo ao respectivo cargo.

• 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, constante no Anexo II da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações com dedicação integral.

Art. 2^º  – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3^º  – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 09 de janeiro de 2023.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.