EMENTA

• CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIEINI PAULA KOWALSKI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA n. 043/2024

       De 02/02/2024

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIEINI PAULA KOWALSKI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 73 Da Lei complementar n. 15/2001 De 26/11/2001, e,

CONSIDERANDO o pedido do servidor requerido em 22 de setembro de 2023.

R E S O L V E

Art. 1º – Conceder Licença sem remuneração para tratar de Assuntos de Interesse Particular ao Servidor Público Municipal DIEINI PAULA KOWALSKI, pelo período de dois anos a partir de 02 de fevereiro de 2024.

Art. 2º – A licença poderá ser suspensa a qualquer tempo no interesse da Administração Municipal ou a pedido do servidor.

Art. 3º –      Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º-       A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 02 de fevereiro de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra e local de costume.