PORTARIA N° 058/2024
DE 26/02/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 26/02/2024
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALINE CORTINA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 058/2024
DE 26/02/2024
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALINE CORTINA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
IVAN JOSÉ BAGGIO, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 76 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001 e Art. 1º da Lei Municipal 557/2012 de 23 /08/2012.
e CONSIDERANDO o atestado médico e o requerimento para prorrogação de Licença Maternidade.
D E C I D E:
Art. 1º – Conceder licença maternidade a servidora pública municipal ALINE CORTINA FERREIRA, pelo período de 180 dias, de 26 de fevereiro de 2024 a 23 de agosto de 2024.
1º Dos proventos: 120 dias são benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e 60 são de recursos do Município.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 26 de fevereiro de 2024.
Ivan José Baggio
Prefeito Municipal em Exercício.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
