PORTARIA N° 071/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUZANA BITTENCOURT ZANOTTI PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE NUTRICIONISTA, NÍVEL 95, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 071/2026

     DE 13/02/2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUZANA BITTENCOURT ZANOTTI PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE NUTRICIONISTA, NÍVEL 95, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 6º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.

E CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público 002-2024, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei.

D E C I D E:

Art. 1º – Nomear SUZANA BITTENCOURT ZANOTTI, para exercer o cargo em caráter efetivo de NUTRICIONISTA, nível 95 junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.

• 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passa a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo I da Lei Municipal Complementar n. 54/2017 de 18/12/2017 e suas alterações, Código 03.11, nível 95, com carga horária de 30 horas semanais.
• 2º – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na tabela de níveis de vencimento, da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.

Art. 2^º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3^º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 13 de fevereiro de 2026.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.