PORTARIA N. 113/2024

EMENTA

• 4 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PAULO ADRIANO ALVES PEREIRA PARA A FUNÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FOMENTO AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N. 113/2024
DE 15/04/2024

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PAULO ADRIANO
ALVES PEREIRA PARA A FUNÇÃO EXCEPCIONAL DE
INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FOMENTO
AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado
Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de
conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n.
0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, bem como na
observância da classificação de que trata o edital de processo seletivo n.
005/2023 E
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse
público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso
público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

DECIDE:
Art. 1º – Contratar em caráter temporário, PAULO ADRIANO
ALVES PEREIRA, para a função de excepcional interesse público de MOTORISTA – ACT, nível
30, com carga horária de 40 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 15 de
abril de 2024 a 14 de abril de 2025.
Art. 2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou
interesse público, poderá ser alterado.

Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão
a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, 15 de abril de 2024.

Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.