PORTARIA n.117/2024
De 19/04/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/04/2024
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACILIANE OLSZENSVSKI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n.117/2024
De 19/04/2024
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACILIANE OLSZENSVSKI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 73 Da Lei complementar n. 15/2001 De 26/11/2001, e,
CONSIDERANDO o pedido do servidor requerido em 04 de abril de 2024.
R E S O L V E
Art. 1º – Conceder Licença sem remuneração para tratar de Assuntos de Interesse Particular ao Servidor Público Municipal ACILIANE OLSZENSVSKI, pelo período de dois anos a partir de 19 de abril de 2024.
Art. 2º – A licença poderá ser suspensa a qualquer tempo no interesse da Administração Municipal ou a pedido do servidor.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 19 de abril de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
