PORTARIA N. 120/2024

EMENTA

• “DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL HELIO FRANCISCO WARTA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTECÃO E DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N. 120/2024

       De 23/04/2024

                                        “DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL HELIO FRANCISCO WARTA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTECÃO E DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 26 da Lei Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e Lei Complementar 061/2019 de 10/09/2019.

CONSIDERANDO a necessidade do serviço público.

D E C I D E:

Art. 1º – Designar o servidor público municipal HELIO FRANCISCO WARTA, para exercer o Função de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 2^º– O Servidor designado coordenará os serviços da Defesa Civil Municipal e não percebera qualquer tipo de remuneração ou, gratificação pela designação, não sendo considerado cumulação de função.

Art. 2^º – Revogadas as disposições em contrário ESPECIALMENTE A PORTARIA N. 099/2021 DE 07/04/2021.

Art. 4^º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Lajeado Grande SC, em 23 de abril de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal