PORTARIA N° 163/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OSEIAS DALPONTE PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE COORDENADOR PEDAGOGICO, NÍVEL IV, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 163/2024

     DE 01/07/2024

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OSEIAS DALPONTE PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE COORDENADOR PEDAGOGICO, NÍVEL IV, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 22º da Lei Municipal Complementar n.012/2001 de 26/12/2001 e suas alterações.

E CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público 001/2024, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei.

D E C I D E:

Art. 1º – Nomear OSEIAS DALPONTE, para exercer o Cargo em caráter efetivo de Coordenador pedagógico, nível IV junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.

• 1º – Com a nomeação, o respectivo servidor passa a integrar o quadro de cargos permanentes, constante no Anexo I da Lei Municipal Complementar n. 089/2023 de 19/06/2023 e suas alterações, nível IV, com carga horária de 40 horas semanais.
• 2º – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na Tabela de Níveis de Vencimento, da Lei Municipal Complementar n. 089/2023 de 19/06/2023 e suas alterações.

Art. 2^º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3^º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 01 de julho de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.