EMENTA

• “REVOGA PORTARIA N.242/2022 DE 19/08/2022 QUE DESIGNOU O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCIELE BAGGIO BIFFI PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 176/2024

       DE 04/07/2024

“REVOGA PORTARIA N.242/2022 DE 19/08/2022 QUE DESIGNOU O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCIELE BAGGIO BIFFI PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, especialmente o Art. 98, inc. II Letra “a” da Lei Orgânica Municipal.

D E C I D E:

Art. 1º – Revogar a Portaria N.242/2022 de 19/08/2022 que designou o Servidor Público Municipal FRANCIELE BAGGIO BIFFI, para o exercício da Função de Chefe de Unidade Sanitária – FC-5 junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único – Com a revogação da função de confiança, o respectivo servidor retornará a exercer somente as atribuições do cargo de origem de Enfermeiro.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, 04 de julho de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra e local de costume.