PORTARIA N. 187/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/07/2024
EMENTA
- “ REVOGA A PORTARIA N. 044/2024 DE 02/02/2024 QUE ALTEROU PROVISÓRIAMENTE A CARGA HORÁRIA DA ASSISTENTE SOCIAL EVANDRA MARCHETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.187/2024
DE 05/07/2024
“ REVOGA A PORTARIA N. 044/2024 DE 02/02/2024 QUE ALTEROU PROVISÓRIAMENTE A CARGA HORÁRIA DA ASSISTENTE SOCIAL EVANDRA MARCHETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 Inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a nomeação de servidor em concurso público o qual supriu as necessidades do CRAS.
DECIDE:
Art. 1º Revogar a portaria 004/2024 de 02/02/2024 que alterou, provisoriamente a carga horária da servidora pública municipal Assistente Social, Evandra Marchetti, de 30 para 40 horas semanais.
Parágrafo ùnico – A servidora retorna a cumprir sua carga horária normal de 30 horas semanais.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 05 de julho de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
