EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALESKA TOFFOLO MINSKI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 196/2024

DE 11/07/2024

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALESKA TOFFOLO MINSKI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 De 26/11/2001.

DECIDE:

Art. 1º – Conceder Férias ao Servidor Público Municipal VALESKA TOFFOLO MINSKI, sendo que 10 dias serão convertidos em abono pecuniário no mês de julho de 2024 e 05 dias de gozo, de 15 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 24 de janeiro de 2023 a 23 de janeiro de 2024.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande SC, 11 de junho de 2024.

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Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra e local de costume.