PORTARIA N° 282/2024
DE 30/10/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 30/10/2024
EMENTA
- “EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SADI GABRIELLI, EM VIRTUDE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 282/2024
DE 30/10/2024
“EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SADI GABRIELLI, EM VIRTUDE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente com o art. 33, inciso IV da Lei Complementar n. 15/01 de 26/11/2001 e;
CONSIDERANDO o pedido do servidor e a concessão da aposentadoria pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
DECIDE:
Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor público municipal SADI GABRIELLI em virtude da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º – O pagamento do benefício ficará a cargo do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Art.3º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 30 de outubro de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
