PORTARIA N. 306/2024
DE 05/12/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/12/2024
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDGAR ROSA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N. 306/2024
DE 05/12/2024
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDGAR ROSA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IVAN JOSÉ BAGGIO, Prefeito Municipal em Exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder férias ao Servidor Público Municipal EDGAR ROSA DA SILVA, sendo que 10 dias serão convertidos em abono pecuniário no mês de dezembro de 2024 e 20 dias de gozo, de 06 de dezembro de 2024 a 25 de dezembro de 2024, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.
Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 02 de maio de 2022 a 01 de maio de 2023
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 05 de dezembro de 2024.
Ivan José Baggio
Prefeito Municipal em Exercício.
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
