EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DILVAR DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA n. 459/2023

       De 29/12/2023

                                 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DILVAR DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 Inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 33º inciso VI da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.

CONSIDERANDO a comunicação de falecimento do servidor.

D E C I D E:

Art. 1º        –           Exonerar por vacância de cargo em virtude de falecimento, o servidor público municipal DILVAR DA SILVA, e em consequência do Serviço Público Municipal em 28 de dezembro de 2022.

Art. 2º             –         As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão a conta do orçamento municipal vigente.

Art. 3º       –           Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º        –           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 29 de dezembro de 2022.

Andereson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra e local de costume.