PORTARIA N°106/2024
DE 02/04/2024
Tipo: Emenda à Lei Orgânica
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/04/2024
EMENTA
- “ESTENDE PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LIDIANE SPADOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 106/2024
DE 02/04/2024
“ESTENDE PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LIDIANE SPADOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor,
CONSIDERANDO Comunicação de decisão de pedido de incapacidade temporária expedida em 01/04/2024 pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
RESOLVE:
Art. 1º – Estender licença para tratamento de saúde ao servidor público municipal LIDIANE SPADOTTO até o período em que a mesma permanecer em benefício do INSS.
Art.2º – O contrato da servidora permanece suspenso enquanto perdurar o benefício, portanto considerado prorrogado no período do afastamento.
Art.3º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 02 de abril 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
