PORTARIA N°109/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUELEN MUXFELDT PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MÉDICO CLINICO GERAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 109/2024

     DE 08/04/2024

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUELEN MUXFELDT PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MÉDICO CLINICO GERAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 6º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.

e CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei

D E C I D E:

Art. 1º – Nomear SUELEN MUXFELDT, para exercer o Cargo em Caráter Efetivo de MÉDICO CLINICO GERAL, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.

1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo I da Lei Municipal Complementar n. 54/2017 de 18/12/2017 e suas alterações, especialmente a LC 083/2022 de 30/11/2022, Código do cargo 0531, nível130-20, com carga horária de 20 horas semanais.

2º – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na Tabela de Níveis de Vencimento, da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 08 de abril de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.