DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA FINAL DE ANO

DECRETO nº 124/2014

      De 16/12/2014

 

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24/12/14, 26/12/14, 31/12/14 e 02/01/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

VALMIR LOCATELLI Prefeito Municipal  de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal

 

                                   DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal nos dias 24/12/14, 26/12/14, 31/12/14 e 02/01/15, sem prejuízos dos serviços emergenciais e urgentes.

 

Parágrafo Único – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.

 

Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2014.

 

 

VALMIR LOCATELLI

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                         

 

Geltrudes Toffolo Santin

Servidora Designada