Lei Ordinária 628/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 09/12/2014
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 125/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma