Resolução Executiva 1 CME/2021
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/03/2021
EMENTA
- RESOLUÇÃO CME Nº 01/2021
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
RESOLUÇÃO CME Nº 01/2021
Dispõe sobre o reordenamento do calendário escolar, devido ao surto global do Coronavírus, nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Lajeado Grande.
O Conselho Municipal de Educação de Lajeado Grande (CME), no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no Art. 1º do Regimento Interno deste Conselho, e com o disposto na Lei Complementar nº SO/Nº0177/97de 30/09/97 que cria o Conselho Municipal de Educação, Lei nº 019/2009 de 17/12/2009, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Lajeado Grande – SC,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária do COVID-19 em todos os Continentes caracteriza pandemia;
CONSIDERANDO a suspensão dos eventos coletivos em todo o mundo;
CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO, ainda, a Portaria nº 356, de 11 de Março de 2020 do Ministério da Saúde, Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Brasil;
CONSIDERANDO o Decreto nº 515, de 17 de março de 2020 do Governo do Estado do Estado de Santa Catarina.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 022, de 25 de fevereiro de 2021, inclusive com a suspensão das atividades escolares presenciais.
CONSIDERANDO a necessidade de suspensão das atividades nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino para preservar a saúde dos estudantes, bem como dos profissionais de educação;
CONSIDERANDO a Nota de Esclarecimento do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata especificamente sobre a reorganização das atividades acadêmicas ou de aprendizagem em face dessa suspensão de atividades;
CONSIDERANDO as implicações da pandemia no cumprimento do Calendário Escolar e a perspectiva do tempo de suspensão de atividades nas Unidades Educacionais, visando minimizar a disseminação da COVID-19,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar a alteração do calendário escolar 2021, conforme proposição do anexo I.
Art. 2º Fica este conselho municipal responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do calendário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Lajeado Grande /SC, 05 de Março de 2021.
____________________________
Tairine Fernanda Tofollo
Presidente do CME de Lajeado Grande
ANEXO 1
Início das atividades letivas na Rede de Ensino em 18 de Fevereiro de 2021. Considerando que as aulas presenciais retornem no dia 05/04/2021:
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Meses |
Dias letivos |
Horas letivas |
Feriados |
Dias isolamento |
Possibilidade de reposição |
|
Fevereiro |
7 |
28 |
– |
7 dias (remoto) |
Considerando os Decretos Municipais: Decreto nº 017, de 16 de fevereiro de 2021 e Decreto nº 022, de 25 de fevereiro de 2021 que suspende as atividades escolares presenciais. Os 39 dias letivos referente aos dias 18/02 à 01/04 serão contabilizados integralmente 100%, como atividades remotas (Ensino Híbrido), totalizando 39 dias letivos. As atividades pedagógicas neste período estão sendo entregues de forma impressa nas residências dos alunos e também retiradas na escola pelos pais ou responsáveis. Além disso, estão sendo encaminhadas aos alunos diariamente através dos grupos de WhatsApp. |
|
Março |
23 |
92 |
– |
31 dias (remoto) |
|
|
Abril |
21 |
84 |
(02/04) e (21/04) |
1 dia (remoto) |
|
|
Maio |
21 |
84 |
– |
– |
|
|
Junho |
20 |
80 |
(03/06) e (04/06) |
– |
|
|
Julho |
17 |
68 |
– |
– |
Obs: Recesso escolar: 26 à 30/07
|
|
Agosto |
22 |
88 |
– |
– |
|
|
Setembro |
21 |
84 |
(07/09) |
– |
|
|
Outubro |
19 |
76 |
(11/10) e (12/10) |
– |
|
|
Novembro |
20 |
80 |
(02/11) e (15/11) |
– |
|
|
Dezembro |
12 |
48 |
– |
– |
|
|
Total |
203 |
812 horas |
9 dias de feriado |
39 dias |
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Arquivos anexos