COMUNICADO

Comunicado

Considerando o disposto no Decreto Municipal N. 011, de 20 de março de 2020 que declara situação de emergência em saúde pública e que adotou medidas para combate à pandemia do coronavírus;

Considerando o disposto no Decreto Municipal N. 018, de 15 de Abril de 2020 que dispõe a aplicabilidade automática dos decretos e regulamentos editados pelo governo do estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (covid-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências; e em especial Art. 10. Fica recomendado aos munícipes que não realizem nem permaneçam em aglomerações de pessoas, nos espaços públicos.

Considerando o disposto no Decreto Estadual N. 587, de 30 de Abril de 2020 altera o Decreto N. 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do cobrade N. 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à covid-19, e estabelece outras providências

Diante do exposto e da necessidade de prevenção e das recomendações do ministério da saúde optamos por não realizar a reunião que trata da apresentação da AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2020, bem como discussão e elaboração das peças orçamentárias para o exercício 2021 (PPA, LDO e LOA) na forma presencial, estaremos disponibilizando a apresentação da mesma no site oficial, bem como canais de atendimentos para eventuais duvidas, sugestões e reclamações que chegarem a ocorrer.

Pedimos a compreensão de todos e nos colocamos a disposição.

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