Legislação

DECRETO N. 012/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 12/2024
Data da Publicação: 22/01/2024

Ementa: Decreto nº. 012/2024 De 17/01/2024 DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO N. 013/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 13/2024
Data da Publicação: 22/01/2024

Ementa: “PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 001/2023 - QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OUTRAS PROVIDENCIAS”

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DECRETO N. 009/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 9/2024
Data da Publicação: 15/01/2024

Ementa: REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO N. 010/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 10/2024
Data da Publicação: 15/01/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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PORTARIA N. 008/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 008/2024
Data da Publicação: 11/01/2024

Ementa: “ACATA RECOMENDAÇÃO 0001/2024/04/PJ/XAN DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2024.00000011-3 EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO PUBLICO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO N. 004/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 4/2024
Data da Publicação: 11/01/2024

Ementa: “SUSPENDE AS PROVAS DESIGNADAS PARA O DIA 13/01/2024 DO CONCURSO PÚBLICO 002/2023 ESPECIFICAMENTE DOS CARGOS (1) PROFESSOR DE PEDAGOGIA – EDUCAÇÃO INFANTIL, (2) COORDENADOR PEDAGÓGICO – EDUCAÇÃO INFANTIL, (3) PROFESSOR DE PEDAGOGIA – ENSINO FUNDAMENTAL E (4) COORDENADOR PEDAGÓGICO – ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO, REABRE PRAZO DE INSCRIÇÃO AOS CANDIDATOS INSCRITOS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA ERRATA N. 02 PARA PERMITIR A ALTERAÇÃO DA INSCRIÇÃO PARA OUTRO CARGO DO CERTAME, NO QUAL SEUS TÍTULOS POSSAM SER CONTABILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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DECRETO N. 007/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 7/2024
Data da Publicação: 11/01/2024

Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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PORTARIA N. 001/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 001/2024
Data da Publicação: 10/01/2024

Ementa: EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS DA FUNÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ACT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PORTARIA N° 002/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 002/2024
Data da Publicação: 10/01/2024

Ementa: "HOMOLOGA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FERNANDO DENARDI CIBULSKI RELATIVO AO PERÍODO DE 14/06/2023 A 13/12/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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