DECRETO N. 016/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 24/01/2024
EMENTA
- “DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N. 016/2024
DE 23/01/2024
“DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal nos dias:
| 12/02/2024 | Segunda-Feira | Carnaval |
| 13/02/2024 | Terça-Feira | Carnaval |
| 31/05/2024 | Sexta-Feira | Corpus Christi |
Parágrafo Único – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 23 de janeiro de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada
