DECRETO N. 094/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/10/2023
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 094/2023
DE 31/10/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Lei Municipal nº 886/2023 de 31 de outubro de 2023.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 969.000,00 (Novecentos e sessenta e nove mil reais) conforme segue:
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1004 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA INFANTIL – CRECHE
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.1001.0101……………………………….. R$……. 80.000,00
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 1001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – SAÚDE
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.1002.0102……………………………….. R$….. 379.000,00
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2067 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
Elemento 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.1002.0102 …………………………..R$ 100.000,00
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.1002.0102 …………………………..R$ 130.000,00
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2037 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.1001.0101……………………………….. R$….. 150.000,00
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2041 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR
Elemento 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.1001.0101……………………………….. R$……. 70.000,00
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2040 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
Elemento 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.540.1070.0118……………………………….. R$……. 60.000,00
TOTAL DOS CREDITOS ADICIONAIS………………………………………….R$ 969.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão reduzidas as dotações orçamentárias no montante de R$ 969.000,00 (Novecentos e sessenta e nove mil reais), nas seguintes dotações;
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1003 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.1001.0101……………………………….. R$……. 10.000,00
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – EDUCAÇÃO
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.1001.0101……………………………….. R$……. 70.000,00
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 1002 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SAÚDE
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.1002.0102……………………………….. R$….. 200.000,00
Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇAO GERAL
Projeto/Atividade 2033 MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
Elemento 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.0000.0100……………………………….. R$….. 250.000,00
Unidade Orçamentária 08.001 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 606 EXTENSÃO RURAL
Programa 2001 ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2049 MANUT. DAS ATI. DE APOIO AO AGRICULTOR
Elemento 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.0000.0100……………………………….. R$….. 100.000,00
Unidade Orçamentária 09.001 SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
Função 18 GESTÃO AMBIENTAL
Sub-função 544 RECURSOS HÍDRICOS
Programa 1801 CONSERVAÇAO AMBIENTAL
Projeto/Atividade 1012 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIB. DE ÁGUA
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.0000.0100 -……………………………… R$……. 29.000,00
Unidade Orçamentária 07.004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
Função 16 HABITAÇÃO
Sub-função 482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 1601 SISTEMA HABITACIONAL
Projeto/Atividade 1017 APOIO AO SISTEMA HABITACIONAL
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.0000.0100……………………………….. R$……. 30.000,00
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2040 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
Elemento 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.500.1001.0101……………………………….. R$….. 220.000,00
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2037 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS
Fonte 1.540.0000.0119……………………………….. R$……. 60.000,00
TOTAL DOS CREDITOS ANULADOS ………………………………………….R$ 969.000,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 31 de outubro de 2023.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
