Lei Ordinária 595/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 26/11/2013
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO ATRAVÉS DE DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO N. 09 DA QUADRA I SÉRIE B COM ÁREA DE 1.020,00m² REGISTRADO NO CRI DA COMARCA DE XAXIM SOB O N. 6.538 LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma