Lei Ordinária 680/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 22/06/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E PARCELAMENTO DE SOLO ATRAVÉS DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE URBANO nº 05, DA QUADRA nº 3-B COM ÁREA SUPERFICIAL DE 1.016,26 m² REGISTRADO NA MATRICULA DE N. 7.648 DO CRI DA COMARCA DE XAXIM LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da norma
