Decreto Executivo 035/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 01/09/2016
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 035/2016
De 01/09/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALMIR LOCATELLI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 664/2015, de 08/12/2015.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 75.621,00 (Setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais) conforme segue:
Órgão 01 CAMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentária 0101 CAMARA DE VEREADORES
Função 01 LEGISLATIVA
Sub-função 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Programa 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade 2016 Manutenção das Atividades Legislativas
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 15.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.36 …… R$……… 20.000,00
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Unidade Orçamentária 0801 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2020 Manut. das Ativid. Secret. de Segurança Pública
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$………….. 621,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2025 Manut. das Atividades da Atenção Básica
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.38-20.. R$……… 40.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………………. R$ 75.621,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 75.621,00 (Setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais), serão reduzidas as seguintes dotações orçamentárias.
Órgão 01 CAMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentária 0101 CAMARA DE VEREADORES
Função 01 LEGISLATIVA
Sub-função 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Programa 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade 2016 Manutenção das Atividades Legislativas
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……….. 5.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 10.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.36 …… R$……… 20.000,00
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Unidade Orçamentária 0801 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URB.
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2020 Manut. das Ativid. Secret. de Segurança Pública
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.38……. R$………….. 621,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2025 Manut. das Atividades da Atenção Básica
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.38-20.. R$……… 40.000,00
TOTAL ANULADO NESTE ARTIGO …………………………………………….. R$ 75.621,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 01 de setembro de 2016.
VALMIR LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora Designada
