Portaria Executiva 050/2017

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 10/01/2017

EMENTA

  • NOMEIA VALDECIR DOS SANTOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FOMENTO AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA n. 050/2017

       De 10.01.2017

 

                                        “NOMEIA VALDECIR DOS SANTOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FOMENTO AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.

e CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre

nomeação e exoneração.

 

D E C I D E:

 

Art. 1º        –           Nomear VALDECIR DOS SANTOS,  para exercer o Cargo de Chefe de Divisão, Código do Cargo 06.15,  junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Fomento Agropecuário e Meio Ambiente, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários relativo ao respectivo cargo.

 

§ 1º            –           Com a nomeação, o respectivo Servidor  passou a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração,  constante no Anexo II  da Lei Municipal Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010 e  suas alterações com dedicação integral.

 

Art. 2º           –           Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º           –           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 10 de janeiro de 2017.

 

                                                                               Noeli Jose Dal Magro

          Prefeito Municipal  

 

                                        Registrado e publicado na data supra e local de costume.                 

                                                                                      Jaqueline Fortes Martins

                                                                                Servidora Designada