Decreto Executivo 014/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/03/2017
EMENTA
- DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTONINHO BAGGIO PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO n. 014/2017
DE 07/03/2017
“DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTONINHO BAGGIO PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSE DAL MAGRO Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Servidor Público Municipal ANTONINHO BAGGIO, matrícula n. 240, servidor efetivo, ocupante do cargo de Técnico em Administração, CPF n. 622.561.739-68 à disposição da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, com ônus para o Município para emissão de GTA – Guia de Transito Animal no Município de Lajeado Grande.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação deste decreto, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 07 de março de 2017.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora designada
