Lei Ordinária 076/1994
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1994
Data da Publicação: 23/03/1994
EMENTA
- “ALTERA VALORES, AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS. EXTINGUE O CARGO DE ATENDENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
Lei nº076/94
de 23.03.94 “ALTERA VALORES, AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS. EXTINGUE O CARGO DE ATENDENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO CARLOS MATTIELLO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor.
FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizada a alteração do Quadro Geral de Pessoal, da Prefeitura Municipal de Lajeado Grande, contidos nos anexos de I a VII, da Lei Municipal nº002/93.
Art. 2º – Ficam alterados os números de vagas dos cargos a seguir, distribuídos nos Departamentos descriminados:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO:
|
CATEGEGORIA |
VAGAS ABERTAS |
TOTAL VAGAS |
CARGO |
VENCIMENTO BASE
|
|
Zeladora
DEPARTAMENTO DA FAZENDA Assistente de Tributação
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES: Auxiliar de Departamento Servente Motorista
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Atendente de Saúde Médico (12 horas semanais) Odontólogo (07 horas semanais) Monitor (a) (20 horas semanais) Assistente de Enfermagem
DEPARTAMENTO DO INTERIOR, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS: Pedreiro Vigia
|
02
01
02 01 02
02 02 01 02 01
01 01 |
02
01
04 01 05
00 02 02 02 01
01 01 |
PE
PE
PE PE PE
PE PE PE PE PE
PE PE
|
69.000,00
225.000,00
88.000,00 69.000,00 125.000,00
Extinguido 365.000,00 215.000,00 87.000,00 225.000,00
120.000,00 88.000,00
|
Lei nº076/94 – fls. 02 –
Parágrafo Único – Os cargos de que trata o artigo primeiro, distribuídos nas respectivas categorias funcionais, estão contidos nos anexos, parte integrante desta Lei.
Art. 3º – Autoriza igualmente a alteração dos valores de Vencimento, do Quadro Geral dos Servidores, contidos nos anexos: I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº002/93.
Art. 4º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta do Orçamento Municipal.
Art. 5º – A alteração de que trata esta lei, integrará o Vencimento do mês de março de 1994.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de março de 1994.
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
Prefeito Municipal
ARLETTE V G CAREGNATTO
Chefe de Pessoal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
ANEXO I
Dpto. 02
Órgão: GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Gabinete do Prefeito
CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
Chefe de Gabinete 01 CC 227.000,00
Assessor Jurídico 01 CC 130.000,00
Assessor de Planejamento 01 CC 130.000,00
Assessor de Imprensa 01 CC 130.000,00
Sec. Junta Serv. Militar 01 PE 120.000,00
Motorista 01 PE 135.000,00
Recepcionista 01 PE 88.000,00
Lei Municipal nº076/94
REGIME JURÍDICO:
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
PE: Provimento Efetivo
Prefeito Municipal
CC: Cargos em Comissão
ANEXO II
Dpto. 03
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Departamento de Administração
CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
Diretor Geral 01 CC 670.000,00
Diretor 01 CC 485.000,00
Diretor Adjunto 01 CC 385.000,00
Sub Diretor 01 CC 295.000,00
Chefe de Departamento 01 CC 227.000,00
Assessor de Administração 01 CC 130.000,00
Assistente de Administração 03 PE 225.000,00
Advogado 01 PE 495.000,00
Agente Administrativo 03 PE 205.000,00
Encarregado Dpto. de Pessoal 01 PE 120.000,00
Auxiliar de Administração 03 PE 88.000,00
Telefonista 02 PE 88.000,00
Motorista 01 PE 135.000,00
Servente 02 PE 69.000,00
Vigia 01 PE 88.000,00
Zelador (a) 02 PE 69.000,00
Lei Municipal nº076/94
REGIME JURÍDICO:
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
PE: Provimento Efetivo
Prefeito Municipal
CC: Cargos em Comissão
ANEXO III
Dpto. 04
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Departamento de Fazenda
CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
Diretor Geral 01 CC 670.000,00
Diretor 01 CC 485.000,00
Diretor Adjunto 01 CC 385.000,00
Sub Diretor 01 CC 295.000,00
Chefe de Tributação 01 CC 227.000,00
Chefe de Contabilidade 01 CC 227.000,00
Assistente de Contabilidade 01 PE 225.000,00
Agente de Tributação 01 PE 205.000,00
Agente de Contabilidade 01 PE 205.000,00
Tesoureiro 01 PE 250.000,00
Auxiliar de Tributação 02 PE 88.000,00
Fiscal 01 PE 250.000,00
Assistente de Tributação 01 PE 225.000,00
Lei Municipal nº076/94
REGIME JURÍDICO:
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
PE: Provimento Efetivo
Prefeito Municipal
CC: Cargos em Comissão
ANEXO IV
Dpto. 05
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Dpto. de Educação, Cultura e Esportes
CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
Diretor 01 CC 485.000,00
Diretor Adjunto 01 CC 385.000,00
Sub Diretor 01 CC 295.000,00
Chefe de Departamento 01 CC 227.000,00
Supervisor de Educação 01 PE 350.000,00
Assistente Dpto. Esportes 01 PE 225.000,00
Assistente Dpto. Educação 01 PE 225.000,00
Assistente Dpto. Cultura 01 PE 225.000,00
Coordenador Educacional 01 PE 190.000,00
Coordenador Pré Escolar 01 PE 190.000,00
Agente de Educação 01 PE 205.000,00
Agente de Esportes 01 PE 205.000,00
Professor Técnico Magistério
(20 horas semanais) 15 PE 87.000,00
Professor Não Titulado (20 horas) 06 PE 76.560,00
Professor Pré Escolar (20 horas) 03 PE 87.000,00
Auxiliar de Departamento 04 PE 88.000,00
Merendeiras 10 PE 69.000,00
Monitoras 04 PE 87.000,00
Motorista 05 PE 135.000,00
Servente 01 PE 69.000,00
Lei Municipal nº076/94
REGIME JURÍDICO:
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
PE: Provimento Efetivo
Prefeito Municipal
CC: Cargos em Comissão
ANEXO V
Dpto. 06
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Dpto. de Saúde e Assistência Social
CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
Diretor 01 CC 485.000,00
Diretor Adjunto 01 CC 385.000,00
Sub Diretor 01 CC 295.000,00
Chefe de Departamento 01 CC 227.000,00
Assessor de Departamento 01 PE 130.000,00
Assistente de Departamento 01 PE 225.000,00
Assistente de Enfermagem 01 PE 225.000,00
Agente de Promoção Social 01 PE 205.000,00
Agente de Saúde 01 PE 205.000,00
Técnico em Enfermagem 01 PE 280.000,00
Fiscal Sanitário 03 PE 250.000,00
Auxiliar de Enfermagem 02 PE 88.000,00
Coordenador (a) de Creches 01 PE 190.000,00
Monitor (A) (20 horas sem.) 02 PE 87.000,00
Médico (12 horas semanais) 02 PE 365.000,00
Odontólogo (7 horas semanais) 02 PE 215.000,00
Auxiliar de Departamento 03 PE 88.000,00
Motorista 05 PE 135.000,00
Servente 01 PE 69.000,00
Lei Municipal nº076/94
REGIME JURÍDICO:
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
PE: Provimento Efetivo
Prefeito Municipal
CC: Cargos em Comissão
ANEXO V
Dpto. 07
ÓRGÃO| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
Diretor 01 CC 485.000,00
Diretor Adjunto 01 CC 385.000,00
Sub Diretor 01 CC 295.000,00
Chefe de Departamento 01 CC 227.000,00
Engenheiro Agrônomo 01 PE 495.000,00
Técnico Agrícola 01 PE 280.000,00
Inseminador 01 PE 170.000,00
Encarregado Meio Ambiente 01 PE 120.000,00
Encarregado Horto Florestal 03 PE 120.000,00
Auxiliar 02 PE 88.000,00
Motorista 01 PE 135.000,00
Servente 01 PE 69.000,00
Lei Municipal nº076/94
REGIME JURÍDICO:
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
PE: Provimento Efetivo
Prefeito Municipal
CC: Cargos em Comissão
ANEXO VII
Dpto. 08
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DO INTERIOR, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Dpto. do Interior, Obras e Serviços Urbanos
CATEGORIA VAGAS CARGO VENCIMENTO BASE
Diretor 01 CC 485.000,00
Diretor Adjunto 01 CC 385.000,00
Sub Diretor 01 CC 295.000,00
Chefe de Departamento 01 CC 227.000,00
Assessor de Departamento 01 PE 130.000,00
Engenheiro 01 PE 495.000,00
Mecânico 01 PE 280.000,00
Topógrafo 01 PE 280.000,00
Fiscal de Obras 01 PE 150.000,00
Assistente 01 PE 225.000,00
Operador de Máquinas 06 PE 145.000,00
Motorista 05 PE 135.000,00
Zelador 03 PE 69.000,00
Auxiliar 03 PE 88.000,00
Encarregado Almoxarifado 02 PE 120.000,00
Pedreiro 01 PE 120.000,00
Vigia 01 PE 88.000,00
Lei Municipal nº076/94
REGIME JURÍDICO:
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
PE: Provimento Efetivo
Prefeito Municipal
CC: Cargos em Comissão
Arquivos anexos