Decreto Executivo 055/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/12/2020
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 055/2020
De 18/12/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 772/2019, de 12/11/2019.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 806,00 (Oitocentos e seis reais) conforme segue:
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEAOD GRANDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.71.00.00 Transf. a Consórcios Pub. – Fonte 1102 R$………… 806,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………. R$………… 806,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 806,00 (Oitocentos e seis reais), serão utilizadas as anulações de dotação, conforme segue:
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEAOD GRANDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Pub. – Fonte 1102 R$………… 806,00
TOTAL GERAL ANULADO NESTE ARTIGO …………………………………….. R$………… 806,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 18 de dezembro de 2020.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada
