PORTARIA N. 181/2024
De 05/07/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/07/2024
EMENTA
- “CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL MARCIA ARALDI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N. 181/2024
De 05/07/2024
“CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL MARCIA ARALDI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 36 da Lei Complementar Municipal n. 12/2001 de 26 de novembro de 2001.
E CONSIDERANDO o requerimento do servidor, acompanhado da documentação comprovando título superior ao exigido para o cargo, devidamente registrado no órgão competente.
D E C I D E:
Art. 1º – Conceder adicional de titulação, ao servidor público municipal MARCIA ARALDI, no percentual de 15% sobre o seu vencimento básico, de acordo com o Anexo V da Lei Complementar Municipal n. 12/2001 de 26/11/2001.
Parágrafo Único – Este adicional corresponde ao título de Especialização.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 05 de julho de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
