Decreto Executivo 32/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/03/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 032/2021 DE 12/03/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 032/2021
DE 12/03/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 403.720,70 (Quatrocentos e três mil setecentos e vinte reais e setenta centavos), conforme segue:
Órgão 03 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Despesa 7
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.53.1353 ………………………. R$ 41.343,37
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa 1002 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto/Atividade 2006 MANUT. DA MERENDA ESCOLAR
Despesa 12
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.43.1343 ………………………… R$ 3.314,11
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 305 EDUCAÇÃO INFANT
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1053 AMPLIAÇAO DA REDE FISICA INFANTIL
Despesa 15
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.32.1332 …………………………….. R$ 11,62
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 16
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.42.1342 ………………………. R$ 16.000,00
Despesa 17
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.36.1336 ………………………. R$ 35.000,00
Despesa 17
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.62.1362 ………………………. R$ 13.378,64
Despesa 17
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.44.1344 ………………………… R$ 8.412,42
Despesa 18
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.36.1336 ………………………. R$ 10.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2012 MANUT. DA EDUCAÇAO INFANTIL – PRE-ESCOLAR
Despesa 27
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.36.1336 ………………………. R$ 22.718,39
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0502 DEPTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURA
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 2013 MANUT. DAS ATIVIDADES CUTURAIS
Despesa 30
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.42.1342 ………………………… R$ 3.178,61
Órgão 07 SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL
Unidade Orçamentária 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função 16 HABITAÇÃO
Sub-função 482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 1601 SISTEMA HABITACIONAL
Projeto/Atividade 2017 Apoio ao Sistema Habitacional
Despesa 39
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.93.13.93 ……………………….. R$ 8.234,92
Órgão 08 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária 0801 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2018 MANUT. DAS ATIV. DE APOIO AO AGRICULTOR
Despesa 44
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.42.1342 ………………………. R$ 44.555,20
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1060 MANUT. DAS ATIVIDADES RODOVIARIAS
Despesa 61
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.89.13.89 ……………………… R$ 61.477,49
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 MANUT. DAS ATIVIDADES RODOVIARIAS
Despesa 63
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.53.1353 ………………………. R$ 80.000,00
Despesa 64
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.07.1307 ………………………… R$ 1.610,93
Despesa 64
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.39.1339 ………………………. R$ 37.083,44
Despesa 65
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.83.13.83 ………………………….. R$ 426,23
Despesa 65
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.79.13.79 ……………………………. R$ 82,50
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2021 MANUT. CONV. COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Despesa 47
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.11.1311 ………………………… R$ 3.701,99
Despesa 47
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.10.1310 ………………………… R$ 1.767,52
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2023 MANUT. DO FUMMPOM
Despesa 51
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.00.1300 ………………………… R$ 1.347,67
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2024 MANUT. DO FUMREBOM
Despesa 53
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.00.1300 ……………………………….R$ 5.707,85
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 1503 TRÂNSITO SEGURO
Projeto/Atividade 2027 SINALIZAÇAO DEVIAS PUBLICAS
Despesa 59
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.3.12.1312 ………………………… R$ 4.367,80
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………. R$….. 403.720,70
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 403.720,70 (Quatrocentos e três mil setecentos e vinte reais e setenta centavos), será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de Recurso.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 12 de Março de 2021.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada