Lei Complementar 058/2018
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/07/2018
EMENTA
- DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 054/2017, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Lei Complementar nº 058/2018
De 24 de Julho de 2018
“DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 054/2017, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica criado o Cargo Comissionado de Diretor de Escola, Código 06.20 nos termos da Lei Complementar Municipal n. 054/2017 de 18/12/2017, conforme anexo I desta lei:
Parágrafo Único – Em virtude da criação do cargo especificado no caput desde artigo, fica alterado o anexo II da Lei Complementar Municipal n. 054/2017 de 18/12/2017, passará a vigorar com as respectivas alterações.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigo na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande/SC, em 24 de Julho de 2018.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
QUADRO DE VAGAS E TABELA DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS
DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
CÓD |
CARGO |
DESCRIÇÃO DO CARGO
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NÍVEL |
N.º DE VAGAS |
CARGA HORARIA |
VENCIMENTO
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06.20 |
DIRETOR DE ESCOLA |
Coordenar todos os processos da instituição de ensino, organizando e controlando as atividades da Unidade escolar na gestão dos recursos matérias, administrativos, financeiros e de pessoal; Manter as condições das instalações e estrutura física em perfeita ordem e condições de funcionamento, inclusive no que diz respeito a limpeza, abertura e fechamento e organização do local. Gerenciar a atuação do corpo docente e demais servidores; Realizar o acompanhamento do cotidiano escolar; Resolver questões entre pais, mestres e alunos; Executar o cumprimento das regras e ações dentro da instituição de ensino. Auxiliar na elaboração de projetos da grade curricular e de integração escola/comunidade; Incentivar a elaboração e a prática de projetos e inciativas que visam trazer inovação e mudanças positivas para o ambiente escolar; Zelar pela qualidade do ensino. |
CC-9 |
02 |
DEDICAÇÃO INTEGRAL |
4.069,01 |
Arquivos anexos