PORTARIA N. 214/2022

EMENTA

• “ EXONERA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL REGIANE BADIA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA n.214/2022
DE 01/08/2022

“ EXONERA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL REGIANE BADIA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inciso II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 33 inciso V da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.
e CONSIDERANDO o pedido da Servidora

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a pedido a Servidora Pública Municipal REGIANE BADIA, do cargo de INSTRUTOR DE INFORMATICA cod 308 nível 30, junto a Secretaria Municipal de Assitência Social e Habitação.

Art. 2º – Declarar a vacância de vaga do cargo de INSTRUTOR DE INFORMATICA nível 30, ocupado pela servidora REGIANE BADIA, matricula 629, por motivo da posse no cargo de AGENTE DE TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , por serem estes inacumuláveis, nos termos do artigo 33, inciso V da lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

Parágrafo Único – A vacância de que trata o caput deste artigo, será pelo prazo de 03(três) anos, contados a partir de 01/08/2022, data esta em que a servidora foi nomeada para assumir cargo de Agente de Técnologia da Informação.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 01 de agosto de 2022.

Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada