Decreto Executivo 043/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 25/10/2016
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO DOS FERIADOS DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, FINADOS E PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICO NOS DIAS 31/10/16, 01/11/2016 E 14/11/2016, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 043/2016
De 25/10/2016
“DECRETA PONTO FACULTATIVO DOS FERIADOS DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, FINADOS E PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICO NOS DIAS 31/10/16, 01/11/2016 E 14/11/2016, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALMIR LOCATELLI Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal nos dias 31/10/2016, 01/11/2016 e 14/11/2016 em alusão aos feriados do dia do servidor público, finados e proclamação da república, respectivamente, sem prejuízos dos serviços emergenciais e urgentes.
Parágrafo Único – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2016.
VALMIR LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora designada
